Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website VivaJogo (www.vivajogo.com), concorda expressamente com os presentes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar este website.

O VivaJogo é uma plataforma de entretenimento social exclusivamente gratuita. Não envolve qualquer forma de apostas reais, dinheiro real ou prémios com valor monetário.

2. Descrição do Serviço

O VivaJogo disponibiliza jogos de entretenimento social de acesso gratuito. Todos os créditos, pontos e recompensas virtuais existentes na plataforma:

• São exclusivamente virtuais e não têm qualquer valor monetário real.
• Não podem ser convertidos em dinheiro, produtos ou serviços.
• Não representam qualquer forma de aposta ou jogo a dinheiro.
• Destinam-se unicamente a fins de entretenimento social e diversão.
• São fornecidos gratuitamente pela plataforma.

3. Elegibilidade e Restrição de Idade

O acesso ao VivaJogo está estritamente limitado a utilizadores com 18 ou mais anos de idade, residentes em Portugal, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao entretenimento digital para adultos.

Ao utilizar este website, declara e garante que:

• Tem 18 ou mais anos de idade.
• É legalmente capaz de aceitar estes Termos e Condições.
• A utilização desta plataforma é legal na sua jurisdição.

O VivaJogo reserva-se o direito de verificar a idade dos utilizadores e de suspender ou encerrar contas de utilizadores que não cumpram o requisito mínimo de idade.

4. Conduta do Utilizador

Ao utilizar o VivaJogo, compromete-se a:

• Não tentar contornar qualquer sistema de segurança ou protecção da plataforma.
• Não utilizar robots, scripts ou outros meios automatizados para interagir com o website.
• Não publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial.
• Não tentar obter acesso não autorizado a outras contas ou sistemas.
• Utilizar a plataforma apenas para fins de entretenimento lícito e pessoal.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do VivaJogo, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens e software, é propriedade do VivaJogo ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis portuguesas e internacionais de propriedade intelectual.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais.

6. Isenção de Responsabilidade

O VivaJogo é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Em particular:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
• Os jogos são de entretenimento social — não existe possibilidade de ganhos financeiros reais.
• Os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios para fins de entretenimento.
• Não somos responsáveis por qualquer decisão tomada pelo utilizador com base na sua experiência de entretenimento na plataforma.

7. Jogo Responsável e Bem-Estar

Embora o VivaJogo não envolva dinheiro real, reconhecemos a importância do entretenimento responsável:

• Estabeleça limites de tempo para as suas sessões de entretenimento.
• Não substitua actividades sociais reais pelo entretenimento digital.
• Se sentir que o entretenimento digital está a afectar negativamente o seu quotidiano, procure ajuda.
• Recursos de apoio em Portugal: SRIJ

8. Modificações aos Termos

O VivaJogo reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização do VivaJogo será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

10. Contactos

Para questões relativas a estes Termos e Condições, contacte-nos:

VivaJogo Lda.
Rua Augusta, 24, 3.º Esq., 1100-053 Lisboa, Portugal
[email protected]
+351 210 123 456